João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta
pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde.
O Ministério Público, autor da ação, imputou-lhe a prática de ato
que, alegada e simultaneamente, causou o enriquecimento ilícito
de João e violou princípios da Administração Pública, consistente
na alienação de bem público sem a observância das cautelas legais.
Depois de ser citado, por meio de seu advogado particular, João
interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo reconhecimento
da inépcia da petição inicial e extinção do processo sem resolução
do mérito, o qual não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do
Estado Beta.
Após regular tramitação do feito, o Juízo, entendendo que o ato
imputado a João, em verdade, gerou prejuízo ao erário, condenou
o réu a efetuar o ressarcimento ao erário dos valores que causou
desfalque, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.