Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:

Nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, que disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, bem assim segundo a jurisprudência...

É assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. Jonas, sem saber qual o procedime...

Segundo o Código Tributário Nacional- CTN, é CORRETO afirmar:

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que apresenta, respectivamente, situações de: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão de c...

Analise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...

Considere as seguintes proposições: I. De regra, a entidade competente para instituir o tributo é também o sujeito ativo da respectiva obrigação tribu...

Uma instituição de assistência social é proprietária de três imóveis situados na zona urbana de determinado Município. Em um dos imóveis são celebrado...

São modalidades de extinção do crédito tributário:

No que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:

Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA: