Para a execução do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), a Lei n.º 11.947/2009 dispõe sobre o
atendimento da alimentação escolar e do Programa dinheiro
direto na escola aos alunos da Educação Básica. A
alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica
pública e o Programa tem como objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a
aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos
alimentares saudáveis dos alunos. Os cardápios da
alimentação escolar devem ser elaborados por nutricionistas
responsáveis. Para auxiliar o nutricionista na construção e
avaliação de cardápios, em 2010 foi criado o Manual para
aplicação dos testes de aceitabilidade no PNAE. O teste de
aceitabilidade é um conjunto de procedimentos
metodológicos destinados a medir o índice de aceitabilidade
da alimentação escolar oferecida em cada um dos
estabelecimentos em qualquer município brasileiro.
Considerando o PNAE e a aceitabilidade da alimentação
escolar, julgue o item a seguir.
Para a execução do PNAE, a Lei n.º 11.947/2009
apresenta seis diretrizes que devem ser seguidas para a
oferta de alimentação escolar no Brasil, são elas:
alimentação saudável e adequada; educação alimentar e
nutricional; universalização; participação social;
desenvolvimento sustentável; e direito à alimentação
escolar