Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200200031A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento ...1457941200200031Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades AutárquicasA Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo-lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá: Ajustificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída. Brealizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar empregados diretamente pelo prazo de 5 anos. Crealizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não superior a 5 anos. Dprover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma prevista em lei. Eprover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020825Direito AdministrativoLara, servidora pública federal, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, ocorrendo mudança de domicílio em caráter permanente. N...Questão 457941200113503Direito AdministrativoEm seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na Assembleia Legislativa...Questão 457941200177913Direito AdministrativoAlém dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, ...Questão 457941200198137Direito AdministrativoA incorreta manutenção no sistema de esgoto de determinado município causou o rompimento da tubulação e vazamento de efluentes, que avançaram para as ...Questão 457941200481496Direito AdministrativoOs atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de C...Questão 457941200907762Direito AdministrativoEncerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o...Questão 457941200980336Direito AdministrativoÉ característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:Questão 457941201138796Direito AdministrativoO ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracterizaQuestão 457941201175033Direito AdministrativoJaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pe...Questão 457941202041566Direito AdministrativoOs atos administrativos denominados "negociais" .