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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicament...

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457941200200035
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Cocal do Sul - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como:

I.Próteses
II.Órteses.
III.Recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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