Diante do pagamento indevido de tributo feito de f...

Q: Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que

A) não terá direito à restituição, pois se tratou de pagamento espontâneo. | B) só terá direito à restituição se, logo após o pagamento espontâneo, fizer um questionamento administrativo do pagamento efetuado | C) terá direito à restituição, desde que faça o pedido de restituição dentro do prazo de cinco anos, a contar do pagamento indevido. | D) terá direito à restituição somente após a homologação do pagamento pelo Fisco, hipótese em que a restituição é automática. | E) se foi pagamento de tributo sujeito a lançamento por homologação não terá direito à restituição, pois é erro imputável ao próprio contribuinte.

457941200200073

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Diante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar que

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