Os Princípios Orçamentários foram criados para garantir
a racionalidade, a transparência e a eficiência na elaboração
de um orçamento e são eles que são levados em conta na hora
da avaliação de um orçamento público. Eles são válidos para
qualquer órgão e estado do nosso país, sendo aplicados não
somente ao orçamento geral, mas a todos os orçamentos
individuais de estado.
Em relação ao tema, assinale V para as assertivas que forem
verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) Em consonância com o princípio da exclusividade, a
CF estabelece que a LOA não deve abranger
dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação
de despesa.
( ) O princípio da não afetação das receitas determina
que o produto da arrecadação dos tributos não pode
estar vinculado a órgão, fundo ou despesa.
( ) Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da
não afetação das receitas veda a vinculação da
receita de impostos, taxas e contribuições de
melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.
( ) Em que pese a previsão constitucional do princípio
da exclusividade orçamentária, é permitido que a
LOA autorize previamente a abertura de operações
de crédito.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.