Em função das normas que embasam o processo admini...

Q: Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do adm

A) sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. | B) como pessoa física ou jurídica, o inicie como titular de direito ou de interesses individuais, no exercício do direito de representação. | C) tenha participado como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. | D) tenha mais de dezoito anos, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio. | E) represente associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

457941200200126

Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Em função das normas que embasam o processo administrativo e que visam ao cumprimento das finalidades precípuas da administração, assim como a necessidade de preservação e proteção dos direitos do administrado, deverá ser impedido de participar de processo administrativo, o servidor ou autoridade que

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