A divulgação ou o compartilhamento, por parte da F...

Q: A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a na

A) é permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime. | B) é vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo. | C) é permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça. | D) é vedada em caso de parcelamento ou moratória. | E) é permitida entre as Fazendas Públicas de forma mútua, para fiscalização dos respectivos tributos e permuta de informações, independentemente da celebração de convênio ou outro instrumento de cooperação.

457941200200253

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária

A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades

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