Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200200253A divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do...1457941200200253Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria TributáriaA divulgação ou o compartilhamento, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividadesAé permitida, a todos os entes federados, na forma como estabelecido em tratado, acordo ou convênio com Estados estrangeiros, com o objetivo de investigar o sujeito passivo por prática de crime.Bé vedada se solicitada para instruir processo em trâmite no órgão ou entidade solicitante, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de ilícito administrativo.Cé permitida se requisitada por autoridade judiciária, no interesse da justiça.Dé vedada em caso de parcelamento ou moratória.Eé permitida entre as Fazendas Públicas de forma mútua, para fiscalização dos respectivos tributos e permuta de informações, independentemente da celebração de convênio ou outro instrumento de cooperação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200268345Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, éQuestão 457941200586746Direito TributárioNos termos da Lei nº 6.830/80, pode-se afirmar que a petição inicial da execução fiscalQuestão 457941200659549Direito TributárioAristides, no ano de 2022, praticou certa infração tributária. Na época, a legislação previa multa de 50% a ser aplicada no caso da prática da referid...Questão 457941201186675Direito TributárioA empresa ABC Ltda. obtém na justiça medida liminar em mandado de segurança com o objetivo de afastar o pagamento de imposto devido sobre determinada ...Questão 457941201291218Direito TributárioO equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades...Questão 457941201323116Direito TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...Questão 457941201446488Direito TributárioAo dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveisQuestão 457941201475942Direito TributárioA imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tr...Questão 457941201513952Direito TributárioProferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contribuinte poderá promover a ação...Questão 457941201725721Direito TributárioO crédito tributário