Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200200265Depois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito...1457941200200265Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaDepois de esgotado o prazo fixado pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, para pagamento do crédito tributário, o órgão público competente adotará o procedimento de:Aregistrar contabilmente a receita tributária a arrecadarBinscrever o crédito em dívida ativa tributáriaCexecutar a dívida extrajudicialmente Dcobrar administrativamente o crédito devidoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021251Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:Questão 457941200470236Direito TributárioIvo é consultor jurídico da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebe consulta sobre sucessão nos pagamentos de tributos sobre determinados bens. Nos ...Questão 457941200613178Direito TributárioDe acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente re...Questão 457941200734472Direito TributárioShamas Sin é um próspero empresário com vários negócios no Estado do Mato Grosso, descentralizados em inúmeros municípios. Por força da crise econômic...Questão 457941201167474Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, as alíquotas mínimas e máximas do Imposto sobre serviços de qualquer natureza são, respectivamente:Questão 457941201263473Direito TributárioO regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária, pode ser interferido pela exclu...Questão 457941201348067Direito TributárioLilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas...Questão 457941201615755Direito TributárioA obrigação tributária que surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e que se extingu...Questão 457941201888182Direito TributárioJoseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado apresentou exceção de pré-executivi...Questão 457941201975136Direito TributárioKarina Kelly pretende assumir cargo público na área fiscal e especializar-se nos tributos indiretos. Nessa espécie tributária, é possível repassar o e...