O adolescente autor de ato infracional é
responsabilizado, por determinação judicial, a cumprir
medidas socioeducativas que contribuem, de maneira
pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de
valores pessoais e sociais de adolescentes. Sobre as medidas
socioeducativas, analisar os itens.
I. A liberdade assistida é uma medida de privação parcial da
liberdade do adolescente em conflito com a lei. A duração
mínima dessa medida é de dois anos, podendo ser
prorrogada conforme a decisão da Justiça.
II. A prestação de serviços à comunidade envolve a
realização de atividades remuneradas de interesse
coletivo, com duração mínima de seis meses, em
entidades assistenciais. As tarefas são designadas de
acordo com as aptidões do adolescente, de forma a não
comprometer sua frequência escolar.
III. A obrigação de reparação de danos é uma medida em
que o adolescente é orientado a reparar os danos
causados pela infração, seja por meio de compensação
financeira ou outras formas de reparação acordadas pelo
juiz.
Está CORRETO o que se afirma: