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Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Br...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Caçador - SC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caçador - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200200350
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.


Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:
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