Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200200365Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contra...1457941200200365Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta. AO pregão é adotado se o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.BO pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia. CO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.DEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103870Direito AdministrativoOs serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito das atividades típicas do Estado, prestadas no exercício de sua função...Questão 457941200228272Direito AdministrativoCom relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200320624Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...Questão 457941200343424Direito AdministrativoNo que diz respeito às previsões da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de s...Questão 457941200637571Direito AdministrativoSobre o tema do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Conforme Súmula n° 473, do Suprem...Questão 457941200811073Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8.112/1990, o servidor acidentado em serviço será licenciado, com remuneração integral. Com respeito a esse fato, assinale com V a...Questão 457941200912340Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmati...Questão 457941201244309Direito AdministrativoDentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos (atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos...Questão 457941201308877Direito AdministrativoA Lei Orgânica da Assistência Social determina que a gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentrali...Questão 457941201853204Direito AdministrativoSobre a gratificação natalina do servidor público civil da União, é CORRETO afirmar que