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O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso de execução judicial da Dívida Ativa da União,...
Caso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se c...
Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor ne...
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, fato gerador e obrigação tributária são conceitos conexos, mas não idênticos.Neste sentido, é corret...
De acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal,
É correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:
Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:
No que respeita aos impostos de competência municipal, é correto afirmar que
Acerca da competência tributária, é correto afirmar que