Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200200397De acordo com o CTN e a Constituição Federal, é correto afirmar:1457941200200397Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Imposto Predial e Territorial Urbano | Legislação Tributária | Impostos Municipais | Tratados Tributários | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Extinção do Crédito FiscalDe acordo com o CTN e a Constituição Federal, é correto afirmar: APresume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução. BA União, na qualidade de pessoa jurídica de direito internacional público, não pode celebrar acordos internacionais para estabelecer a isenção de impostos da competência estadual. CO valor venal do imóvel, para fins de cálculo do ITBI e do IPTU, deve ser igual, pois ambos os impostos possuem a mesma base de cálculo. DA compensação de débitos tributários com precatórios do sujeito passivo contra o mesmo ente político independe de autorização de lei. EO ITBI não incide sobre os bens imóveis objeto de usucapião e desapropriação, por serem formas de aquisição originária de propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179014Direito TributárioKlaus, viúvo, domiciliado em Blumenau/SC, faleceu em 2013 e deixou bens no valor de R$ 1.800.000,00 a seus quatro filhos: Augusto, Maria, Marcos e Ter...Questão 457941200515393Direito TributárioA competência tributáriaQuestão 457941200544119Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.Questão 457941200718544Direito TributárioNÃO são espécies de tributos:Questão 457941200836631Direito TributárioCom relação ao sistema tributário nacional, é correto afirmar:Questão 457941200931240Direito TributárioConsidere os seguintes itens:I. Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigent...Questão 457941201039341Direito TributárioÀ luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:Questão 457941201362060Direito TributárioA anistia de caráter geralQuestão 457941201520887Direito TributárioConsiderando as contribuições, é correto afirmar:Questão 457941201809061Direito TributárioSegundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em convert...