Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200200414Define o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de ato de improbidade ...1457941200200414Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDefine o art. 37 da Constituição Federal de 1988, como sanções aplicáveis aos agentes praticantes de ato de improbidade administrativa, exceto: Ao ressarcimento ao erário. Ba perda da função pública. Ca indisponibilidade dos bens.Da suspensão dos direitos políticos.Ea prisão civil do agente público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012598Direito Constitucional“Previsto no art. 59 LXXI, da CF, revela-se como nova garantia conferida constitucionalmente com o objetivo de munir o indivíduo de meios adequados pa...Questão 457941200398258Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico dos partidos políticos previsto na Constituição da República, assinale a opção que revela o correto conteúdo normativo const...Questão 457941200421152Direito ConstitucionalA Constituição Federal, de acordo com os seus termos expressos, poderá ser emendada mediante:Questão 457941200510622Direito ConstitucionalNo tocante às classificações da Constituição, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – As Constituições consideradas...Questão 457941201253835Direito ConstitucionalOs artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem sobre saúde. Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que rep...Questão 457941201305500Direito ConstitucionalAnálise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso: A Política Naci...Questão 457941201371638Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a Educação, desse modo, é correto afirmar:Questão 457941201392311Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil quanto à Administração Pública...Questão 457941201807729Direito ConstitucionalNos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por ______________, votada em ___________________, com o interstício mínimo d...Questão 457941202028215Direito ConstitucionalEm âmbito federal, e de acordo com a Constituição de 1988, a iniciativa para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional...