A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte...

Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as CPIs devem, por ocasião da redação de seu relatório final, promover a responsabilida...

É competência privativa do presidente da República

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § ...

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econôm...

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse c...