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Quanto ao conceito ou noção de tributo e suas espécies, é correto afirmar que:
Acerca dos impostos, é correto afirmar que:
O Fisco ajuiza ações de execução fiscal para a cobrança de seus créditos nos casos de inadimplemento pelo contribuinte. O contribuinte busca proteção ...
Assinale a alternativa CORRETA.
A empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da l...
Sobre os modos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:
A empresa ER Ltda. teve contra si lavrado auto de lançamento pela prática de infração tributária consistente na apropriação de créditos fiscais falsos...
Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das taxas, é correto afirmar que:
As imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. ...