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O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sis...

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457941200200997
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paim Filho - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

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