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Considera-se o crime praticado no momento
No que diz respeito ao concurso de pessoas, segundo as disposições previstas no Código Penal, é correto afirmar que
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O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade
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Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direit...
No que concerne aos delitos contra as Finanças Públicas, o crime de
Assinale a alternativa correta quanto ao adequado entendimento sobre a lei penal no tempo.
Nos exatos termos do art. 100, § 3o, do CP, a ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se