Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200201349Uma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvim...1457941200201349Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisUma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Aponte a única alternativa correta, consoante a legislação tributária vigente:AHaverá incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, ainda que a casa esteja alugada para um ente público, e o pagamento será de responsabilidade do particular proprietário do imóvel. BA incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU ficará suspensa enquanto durar o contrato de locação, por conta da imunidade que é inerente à Câmara. CA incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU ocorrerá normalmente durante o prazo da locação, não obstante o responsável tributário será a Câmara de Vereadores.DNão haverá incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU caso tenha havido previsão expressa no edital de licitação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095969Direito TributárioConsidere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses....Questão 457941200193987Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, a exceção:Questão 457941200589557Direito TributárioAssinale a alternativa acertada:Questão 457941200630280Direito TributárioSegundo o disposto no Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66), prescreve em dois anos a ação:Questão 457941200738826Direito TributárioNo campo do direito tributário é correto afirmar:Questão 457941201113601Direito TributárioUma específica lei municipal que concede perdão de multas tributarias, para incentivar o contribuinte inadimplente ao pagamento de suas dívidas está t...Questão 457941201151663Direito TributárioExamine as proposições a seguir: I. Não constitui requisito para a propositura da ação anulatória de débito fiscal o depósito prévio do crédito tribut...Questão 457941201201225Direito TributárioCom relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido: