Com relação à intervenção de terceiros e à partici...

Q: Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.

A) O interesse jurídico não é mais o único a se admitir a participação em processos judiciais, pois a figura do amicus curiae flexibiliza o reconhecimento de que outros interesses ou finalidades também podem justificar a atuação de sujeitos processuais. | B) O ordenamento jurídico processual não admite a alteração do polo ocupado pela pessoa jurídica de direito público, em razão do princípio da indisponibilidade e de sua obrigatoriedade de defesa do interesse público. | C) Não se admite a participação processual de entes despersonalizados, pois ter personalidade jurídica é requisito para poder atuar em juízo. | D) Segundo o STJ, em razão do objetivo de proteção do patrimônio público, a intervenção anômala da União é ampla e, por isso, cabível em qualquer fase do processo. | E) As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte no processo.

457941200201556

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros

Com relação à intervenção de terceiros e à participação no direito processual civil, assinale a opção correta.

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