Julgue o item a seguir. As taxas são tributos devidos em contrapartida a um serviço público específico e divisível prest...

Julgue o item que se segue.O crédito tributário não pode ser suspenso por meio de medidas judiciais, como a concessão de liminar em mandado de seguran...

Julgue o item subsequente. A legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, prevê que as contribuições de melhoria sã...

Julgue o item subsequente. É considerado sujeito passivo da obrigação principal a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Julgue o item que se segue.Uma norma não pode ser eficaz se ela não estiver mais vigente, como acontece na hipótese de aplicação, para efeito de lança...

Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Julgue o item a seguir.Estando o Fisco impedido de constranger o contribuinte nos casos em que especifica o Art. 151 do Código Tributário Nacional, nã...

Julgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impost...

Julgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.

De acordo com as obrigações tributárias, o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrên...

Julgue o item que se segue.A diferença entre a imunidade e a isenção está no fato de que a última atua no plano da definição da competência, e a prime...