Inclui‐se entre os princípios da Administração Pública a

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a...

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É lícita a delegação de competência para decidir recurs...

No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o...

Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua conte...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços...