Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200201840Acerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federa...1457941200201840Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pedreira - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisAcerca do que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: ACobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. BCobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros. CCobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. DCobrar imposto sobre imóvel rural. ECobrar imposto sobre templos de qualquer culto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004776Direito TributárioCompete à União instituir imposto sobre:Questão 457941200322737Direito TributárioO Código Tributário Nacional, expresso na Lei nº 5.172/1966, dispõe sobre os aspectos da vigência e da aplicação da legislação tributária. Com base em...Questão 457941200366075Direito TributárioA isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os re...Questão 457941200376020Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional acerca da capacidade e competÍncia tributárias, é correto afirmar que:Questão 457941200514741Direito TributárioInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I – suspensão, exclusão, ou extinção do crédito tributário; II - outorga de ise...Questão 457941201176620Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de comp...Questão 457941201397878Direito TributárioSegundo a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a quem compete instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941201461780Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, diretamente prestados...Questão 457941201483126Direito TributárioA recente “Reforma Tributária” introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional nº 132/2023 agregou um novo tributo às competências tributá...Questão 457941201508522Direito TributárioAs operações de sistema de tributação e a gestão da dívida ativa no Brasil englobam diversos aspectos legais e administrativos. Esses objetivam garant...