O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca do controle parlamentar exercido sobre os atos da Admi...

Julgue o item subsequente. De acordo com a teoria jurídica, o princípio da publicidade é uma mera recomendação ética, mas que não apresenta uma reperc...

Julgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos...

O Processo Administrativo Disciplinar só pode ser instaurado mediante provocação, não sendo permitido que a administração pública o faça de ofício.

Com base no texto e em seus conhecimentos, julgue o item seguinte: O princípio da imparcialidade exige que o servidor público tome decisões sem favori...

Julgue o item que se segue.A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desv...

Julgue o item a seguir.A invalidação de um ato administrativo por desvio de finalidade é uma medida necessária para preservar a moralidade administrat...

Julgue o item que se segue.A organização administrativa do Estado é regida pelo princípio da unicidade, que determina que todas as entidades da admini...

Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descr...

Julgue o item a seguir.É vedado a qualquer servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qual...

Julgue o item a seguir. A centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere competências de uma entidade da Administração Direta para uma ...