O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em ...

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e III. | C) Apenas I. | D) Apenas II. | E) I, II e III.

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Capítulo IV, que é obrigação dos pais ou do responsável:

I. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

II. Ter ciência do processo pedagógico.

III. Participar da elaboração das propostas educacionais.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu Capítulo IV, ...