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Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.
O diretor de uma agência reguladora federal elaborou um ato administrativo determinando a suspensão das atividades de uma empresa concessionária de se...
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança e sede, de acordo com a Lei n° 8.112/90, denomina-se
Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.
Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particular...
Entre os Princípios Constitucionais da Administração Pública, que se encontram explicitados no caput do art. 37 da Carta Magna, figura o princípio da
É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n° 9.790/99, que
O Diretor Administrativo da Câmara Municipal emitiu ato administrativo vinculado que possui vício de forma. A autoridade administrativa entende que o ...
Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou: