O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do
secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato
administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se
inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até
então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de
uma manifestação do princípio da