Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...

Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...

De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:

A União intervirá nos Estados para:

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi bastante celebrada e debatida em razão do seu conteúdo, que, ...