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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. Salvo por ordem ...
Nos termos do art. 150 da Constituição Federal, identifique a afirmação INCORRETA: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é ved...
Quanto ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta.
Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:
A União intervirá nos Estados para:
A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2012, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi bastante celebrada e debatida em razão do seu conteúdo, que, ...