Sobre as modalidades de suspensão do crédito tribu...

Q: Sobre as modalidades de suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Para ocorrer a moratória ou o parcelamento do pagamento é necessário haver lançamento do tributo. | B) Enquanto durar o processo, até o atingimento da decisão última e final, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário formalizado pela Administração mediante o ato jurídico do lançamento. | C) O depósito pode, em tese, ser administrativo ou judicial, sendo no caso do primeiro feito voluntariamente pelo devedor. | D) A moratória, lato sensu, não é transação, que no Direito Tributário brasileiro não pode ser preventiva, mas tão somente terminativa de litígio judicial. | E) Em matéria tributária, o mandado de segurança, em razão do princípio da legalidade e da hierarquia administrativa, pode sempre ser impetrado preventivamente, bastando a existência de lei ou ato normativo contrários ao Direito.

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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Barbosa Ferraz - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais

Sobre as modalidades de suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

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Sobre as modalidades de suspensão do crédito tributário, assinale a...

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