De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às d...

Q: De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se ef

A) com a descoberta da ocorrência do fato que foi denunciado. | B) no caso de infrações permanentes, no dia em que cessa a ocorrência. | C) com o trânsito em julgado da sentença condenatória. | D) quando é realizada uma denúncia. | E) quando tem início o julgamento.

457941200202100

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação às disposições penais...

Questões relacionadas para praticar