Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200202119Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa c...1457941200202119Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta. AMediante Lei Complementar municipal, o Município poderá conceder isenções ou anistias à tributação progressiva do IPTU. BA alíquota do IPTU poderá ser majorada por até cinco anos consecutivos caso o proprietário do imóvel não esteja em conformidade com as obrigações de parcelar, edificar ou utilizar. CA progressividade do IPTU prescinde da edição de legislação municipal específica para que sua cobrança seja autorizada. DCaso a alíquota de IPTU atinja seu patamar máximo, o Município deverá proceder à desapropriação do imóvel por interesse social. EO IPTU progressivo no tempo poderá ser aplicado em caráter personalíssimo a proprietário de imóvel cuja destinação não cumpra a função social da propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128212Direito TributárioSobre fato gerador e elementos da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200412959Direito TributárioSobre competência tributária, assinale a correta.Questão 457941200514013Direito TributárioO Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos com...Questão 457941200886876Direito TributárioCom relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal, e à Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa corr...Questão 457941200890701Direito TributárioLevando em consideração os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201133389Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.Questão 457941201419775Direito TributárioSobre o IPTU, assinale a alternativa correta.Questão 457941201656302Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tri...Questão 457941201912281Direito TributárioNo que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:Questão 457941201931297Direito TributárioDe acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir...