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Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Paverama - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 3.059/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paverama#Legislação Municipal de Paverama

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Paverama - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 3.059/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paverama, Legislação Municipal de Paverama.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200202127
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.059/2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paverama | Legislação Municipal de Paverama
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da gratificação natalina, analisar a sentença abaixo:


A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro por mês de exercício, no respectivo ano (1ª parte). A fração igual ou superior a 15 dias será considerada como 1 mês completo (2ª parte). Em caso de exoneração, falecimento, aposentadoria ou disponibilidade do servidor, a gratificação natalina não será paga (3ª parte).


A sentença está:
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