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O habeas corpus é
Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.
A decisão de pronúncia
Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da...
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:
Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.
No caso de morte do ofendido
Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constato...
A violência contra a mulher pode ser compreendida como resultado da estruturação na sociedade de um tipo de relação em que todas as formas dessa violê...