///
De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:
É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
A respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem
No que diz respeito ao Inquérito Policial, conforme o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo c...
Givanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
São princípios constitucionais explícitos do processo penal: