Após ser contratada para emprego em prestigiada companhia multinacional, H contrai casamento e fica grávida,
passando a cuidar do seu filho, recém-nascido. Depois
do período de licença legal, ela requer o seu retorno ao
trabalho, onde exerce funções relevantes. Como forma
de conciliar a condução da vida em família com o emprego, ela postula a concessão dos benefícios previstos
em lei. De acordo com a Lei no
14.457/2022, o incentivo
à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de
trabalho pode ser realizado, quando a atividade permitir,
para apoio à parentalidade, por meio da flexibilização do
regime de trabalho.
Nos termos dessa lei, uma das formas de flexibilização do
regime de trabalho é implementar jornada de