“Art. 161. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ___ e ___ ano...

O prazo para conclusão de uma sindicância envolvendo servidores públicos civis da União não excederá:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...

Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):✓ Vencimento é a retribuição pecuniária ...

São exemplos de classificações dos serviços públicos os a seguir indicados, EXCETO:

“Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar ...

Atestados e certidões são exemplos de atos:

As “portarias" são atos administrativos:

São formas de provimento em cargo público, entre outras, EXCETO:

Nos contratos administrativos, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida...

De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda...