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No que se refere ao ilícito tributário, julgue os itens a seguir, com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação vigente. I...
No que concerne aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
As armas de fogo apreendidas e periciadas e que não mais forem necessárias à persecução penal deverão ser remetidas pelo juiz competente à autoridade ...
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra as finanças públicas, julgue o item subsequente.A conduta de prefeito que ordene ...
O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre...
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.Pa...
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes. Aquele que oculta...
Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho - caso em ...
Tendo em vista as disposições da LEP relativas ao trabalho do preso, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é ...