No exercício de suas atribuições regulares, um auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) se ...

A Resolução nº 1.014/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS):

Segundo o Art. 245 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, são prerrogativas asseguradas ao servidor que exerce função específica de cont...

Considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do RS, Lei nº 11.424/2000, analise as assertivas abaixo: I. O Tribunal poderá dividir-se e...

Conforme Resolução nº 544, de 21 de junho de 2000, que aprova a consolidação e introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estad...

Conforme o Art. 3º, §4º da Resolução nº 1.014/2014 do TCE/RS, que institui o prêmio de boas práticas de transparência na internet, o diploma de menção...

Conforme o Art. 202 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, verificada irregularidade nas contas, o relator ou o Tribunal: I. Definirá a ...

Com base nos artigos 70 e 71 da Constituição Federal de 1988, sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições, ana...

Nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do...

Segundo a Resolução TCE/RS nº 1.028/2015, são competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:

Com base na Lei Federal nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, bem como nas previsões da Constituição Federal ...