Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue os itens subsecutivos. Não serão apl...

Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

Lei municipal que disponha sobre o parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) deve ser interpretada literalmente.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A COFINS não incidirá sobre as receitas decorrent...

Sob a vigência de determinada norma tributária, contribuintes deixaram de recolher o tributo devido, do que resultou a autuação do fisco e a impugnaçã...

Assinale a opção correta acerca da prescrição e da decadência tributária, consoante posicionamento do STF.

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASE...

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tri...

A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...

As empresas públicas não são consideradas contribuintes do ICMS em relação aos serviços que prestem a outros entes estatais, desde que esses serviços ...