Joana, professora da rede pública de ensino do Município de São
Paulo, é convidada a palestrar, em um evento privado, sobre a
educação pública na municipalidade. Em assim sendo, durante a
sua sustentação oral, Joana discursa sobre a temática da
educação, cotejando-a com a legislação que lhe é aplicável em
âmbito local.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município de São Paulo, é correto afirmar que