O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em r...

A) Apenas II e III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas I. | D) I, II e III. | E) Apenas I e III.

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabelecimentos de seu sistema de ensino, os Municípios terão a incumbência de:

I. Autorizar.

II. Credenciar.

III. Supervisionar.

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O Art. 11 da Lei nº 9.394/1996 determina que, em relação aos estabe...