As isenções representam benefício fiscal que, como...

Q: As isenções representam benefício fiscal que, como consequência, exclui o crédito tributário. Atendendo ao disposto no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que

A) a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo. | B) salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e contribuições de melhoria, inclusive aos tributos instituídos posteriormente a sua concessão. | C) a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para sua concessão. | D) a isenção, quando concedida em caráter geral, só é efetivada por despacho da autoridade administrativa, em requerimento preenchido pelo interessado. | E) a isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares.

457941200202853

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

As isenções representam benefício fiscal que, como consequência, exclui o crédito tributário. Atendendo ao disposto no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que

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