Fernando e Dorival, funcionários públicos federais...

Q: Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Pú

A) se verificou o perdão tácito por parte de Fernando e a renúncia tácita ao direito de queixa por parte de Dorival; | B) não será admissível a habilitação de Dorival como assistente, pois este já tinha renunciado ao direito de queixa; | C) se verificou a perempção do direito de queixa, devendo o juízo extinguir o feito sem exame do mérito. | D) deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando; | E) será admissível a habilitação de Dorival como assistente de Fernando, após parecer favorável do Ministério Público;

457941200202857

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Processo Penal

Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30 dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar o devido andamento ao feito.

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