Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteand...

Q: Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a

A) Se Davi não recorrer dessa decisão, a ação transitará em julgado, sem intimação do réu. | B) Interposta apelação, é garantido o juízo de retratação. | C) A distribuição do pedido de tutela provisória recursal não torna o seu relator prevento para julgamento de apelação interposta. | D) Interposta apelação, o prazo para apresentação de contrarrazões terá início após a intimação do réu. | E) Davi poderá requerer ao tribunal a concessão de tutela antecipada recursal, desde que posteriormente à distribuição da apelação.

457941200202867

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Rejeição Liminar do Pedido

Davi ajuizou ação em desfavor do Estado, pleiteando o recebimento de medicamento de alto custo. Ao apreciar o pedido, o magistrado o julgou liminarmente improcedente, com fundamento em contrariedade a acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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