De acordo com a Lei nº 13.146/2015

Q: De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. | B) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável. | C) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. | D) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. | E) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

457941200203017

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

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