A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida p...

O registro contábil da inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo, que resulta da transferência de um valor não recebido no ...

Considerando-se as regras estabelecidas nessa lei, a contabilização de um evento de arrecadação de receita de capital em função da alienação de bem im...

A Contabilidade Pública pode ser concebida como o ramo da contabilidade que aplica as técnicas de registro, apura resultados e elabora relatórios, das...

De acordo com o que determina a Lei nº 4.320/64, as operações das quais resultem débitos e créditos de natureza financeira, mas que não estejam compre...

Por definição legal, só podem ser classificadas como Restos a Pagar as despesas empenhadas e processadas que não tenham sido pagas até o dia 31 de dez...

De acordo com a categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em Correntes, de Capitais e Extraorçamentárias.

Os serviços de contabilidade serão organizados de modo a permitirem o implemento da execução orçamentária, o resultado da patrimonial, a previsão dos ...

Por definição,toda receita pública,quando da sua arrecadação (ingresso do recurso), altera a situação líquida do patrimônio do ente público.

Os atos relacionados à arrecadação das Receitas Orçamentárias, ao pagamento de Despesas Orçamentárias, bem como à inscrição de Restos a Pagar são regi...

Como regra geral,o registro contábil de qualquer receita de capital provoca alteração no patrimônio líquido do ente público.