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A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 1...

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457941200203283
Ano: 2018Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto ao que a lei considera a primeira infância.
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Questão 457941200623969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

#Destituição e Suspensão do Poder Familiar#Procedimentos do ECA#Adoção de Crianças
Questão 457941200640304Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Dadas as opções abaixo, identifique a que contém a hipótese correta a respeito da perda de mandato de conselheiro tutelar

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Questão 457941200663652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

#Proteção Infantil e Adolescente
Questão 457941200820424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta no que se refere à fiscalização e às medidas aplicáveis às ent...

#Fiscalização de Entidades de Atendimento#Procedimentos do ECA
Questão 457941200906288Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação às responsabilidades do conselheiro tutelar, assinale o item INCORRETO.

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
Questão 457941201171475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida
Questão 457941201303838Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, sobre aquilo que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao ad...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Questão 457941201506699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta quanto a uma das medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamental que descumpram as obrigações nos programa...

#Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção#Procedimentos do ECA
Questão 457941201626253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo o ECA, é(são) responsável(is) pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes:

#Organizações de Atendimento
Questão 457941201921642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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