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A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por n...
Analise as seguintes afirmativas sobre a servidão administrativa: I. Servidão administrativa é o direito real de gozo, de natureza pública, instituído...
Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do e...
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 11. Ato de Improbidade Administrativa que...
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei: I. Procedimento de ...
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corre...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a possibilidade de alteração do contrato, em face de acordo entre a...
Qual o cargo em que o servidor, aprovado em concurso público, pertencente ao quadro de pessoal do regime estatutário da estrutura organizacional de um...
Os princípios da Administração Pública são os fundamentos que norteiam a atuação do Estado e de seus agentes na gestão dos interesses da sociedade. El...
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O m...